Defesa de Trump pede à Suprema Corte que derrube 'rápido' e de forma definitiva ações que o impedem de concorrer à Presidência
18/01/2024
(Foto: Reprodução) Argumento está em recurso que a defesa do ex-presidente entrou nesta quinta-feira (18) contra decisão do estado do Colorado. O ex-presidente Donald Trump faz campanha na cidade de Indianola, em Iowa, no dia 14 de janeiro de 2024
Brendan McDermid/Reuters
A defesa do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump pediu nesta quinta-feira (18) que a Suprema Corte americana derrube "rápido" e de forma definitiva as ações que o impedem de concorrer à Presidência.
Trump é favorito a ser indicado candidato à Presidência pelo Partido Republicano nas eleições de novembro contra o atual presidente Joe Biden, do Partido Democrata.
Os argumentos foram apresentados ao tribunal em um recurso para derrubar a proibição de Trump concorrer às eleições no estado do Colorado.
A Suprema Corte do Colorado concluiu, em 19 de dezembro, que Trump se envolveu em uma insurreição ao discursar incitando eleitores descontentes a invadirem o Capitólio, em Washington, no dia 6 de janeiro de 2021. O episódio ocorreu após o republicano perder as eleições presidenciais que disputava com o democrata Joe Biden.
A base da Justiça do Colorado para tirar Trump da disputa foi um artigo da 14ª emenda da Constituição americana. O texto proíbe de assumir um cargo no governo qualquer pessoa que tenha jurado “apoiar” a Constituição dos EUA e depois “se envolvido em insurreição ou rebelião” contra a nação (leia mais abaixo).
No recurso apresentado nesta quinta, os advogados de Trump pedem à Suprema Corte que coloque um "rápido e decisivo" fim aos esforços para "desqualificar" Trump das urnas, e apontam que tentativas similares estão ocorrendo em mais de 30 estados.
A defesa aponta ainda que a 14ª emenda não se aplica a presidentes, e que a questão da elegibilidade presidencial deve ser decidida pelo Congresso. Sustentam ainda que Trump não participou de uma insurreição.
Trump recorreu à Suprema Corte americana pela primeira vez em 3 de janeiro. O grupo de Colorado que moveu o processo no estado contra o ex-presidente tem até o dia 31 de janeiro para responder à argumentação da defesa de Trump. As primárias republicanas do Colorado estão marcadas para 5 de março.
Os juízes agendaram a argumentação oral do caso na Suprema Corte para 8 de fevereiro.
Trump também estava impedido de concorrer às eleições primárias no estado do Maine, mas a proibição foi revertida nesta quarta-feira (17). A Justiça do estado mandou a decisão final para a Suprema Corte do país.
A questão legal
Entre 1861 e 1865 os EUA viveram uma guerra civil muito violenta. Uma parte dos estados queriam se separar (por isso a guerra também é conhecida como Guerra de Secessão).
Depois desse confronto, foi aprovado um artigo na Constituição que tem uma cláusula que tinha como propósito impedir que os ex-dirigentes que tinham se envolvido na tentativa de separação de retornar a ocupar cargos públicos.
É essa cláusula, conhecida como Seção 3, que Trump estaria infringindo, de acordo com as decisões desfavoráveis a ele.
Esse artigo tinha caído em desuso, mas voltou a ser discutido após o dia 6 de janeiro de 2021.
Como Trump entra na história
Trump já está sendo processado por suas tentativas de reverter os resultados das eleições de 2020, que ele perdeu para Joe Biden.
O último ato da tentativa de Trump de fraudar as eleições foi a invasão do Capitólio (prédio do Congresso dos EUA).
Mesmo sem ter sido condenado criminalmente, Trump pode ser impedido de concorrer por causa da Cláusula 3. Diversos grupos entraram na Justiça dos EUA ou com requerimentos a secretários de Estado para que Trump seja impedido de participar das eleições com base no artigo.
